Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo

Para o colegiado, não há no caso situação de desigualdade ou vulnerabilidade que justifique a aplicação da teoria, visto que a relação jurídica estabelecida entre as partes é estritamente de direito civil.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Fraude à Licitação e Desvio de Verbas Públicas

Reconhecimento de bis in idem ou aplicação dos princípios da especialidade ou da consunção entre esses crimes.

Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de indiciado por desvio de carga de cerveja

Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a situação fático-jurídica do paciente se identificava com a do corréu beneficiado liminarmente no Habeas Corpus 404.673, de relatoria do ministro Nefi Cordeiro.

Auditor independente não responde desvio fraudulento de funcionário da empresa auditada

A decisão foi unânime.

Militar. Posto de subtenente. Função de comandante. Desvio de função caracterizado

Direito ao recebimento das diferenças salariais. Recurso conhecido e desprovido.

Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função

Ela recebia como nutricionista, mas atuava como supervisora e responsável técnica do setor de nutrição do hospital desde a contratação

STJ nega pedido de liberdade a Lamine Fofana, outro acusado por desvio de ingressos da Copa

Fofana foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como braço direito do britânico Raymond Whelan, diretor da empresa Match Services AG, autorizada oficial da Fifa para promover a venda de ingressos para a Copa

Pela 1.ª vez, Espanha condena banqueiros por desvio de dinheiro durante crise econômica

Quatro ex-diretores da Caixa Penedès podem evitar cinco anos de prisão se devolverem os ?28,6 milhões que desviaram

Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração

Desvio ocorre quando o servidor exerce funções diferentes das previstas para o cargo para o qual ele foi aprovado em concurso

MPF/PE obtém condenação de mais quatro pessoas por desvio de medicamentos do SUS

Os condenados trabalhavam no Hospital da Restauração, no Recife. Os quarenta e sete envolvidos foram condenados a penas que variam de cinco a 14 anos de prisão

Jornalista de rádio que atuava também como comentarista esportivo receberá diferenças por desvio de função

O trabalhador passou no concurso público para exercer função de assistente de notícias, mas acabou exercendo atividades de comentarista nas transmissões de eventos esportivos

Inquérito. Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado. Indícios de desvio de verbas públicas.

Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.

Justiça bloqueia bens do prefeito por desvio de R$ 200 milhões

Foram bloqueados os bens do prefeito e mais 16 pessoas pelo envolvimento na fraude conhecida como "máfia do lixo"

Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização

Viúva e filhos do pedreiro que morreu exercendo função de gredista e estaquista receberão R$ 150 mil reais de indenização

STJ decreta prisões no Amapá em investigação de desvio de verbas públicas

A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal no Estado ter recebido denúncias sobre ilícitos que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais.

Estado terá que pagar diferença salarial por desvio de função de policial

Militar acusado por desvio de combustível pede suspensão de ação penal

STJ rejeita ação penal contra ex-governador por desvio de dinheiro público

Um ex-governador do Paraná não responderá a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público).

Supremo arquiva denúncia contra deputada federal acusada de desvio de dinheiro público em Rio Bonito (RJ)

O objeto era a compra de equipamentos instalados num pronto-socorro da cidade que, segundo o Ministério Público, foram superfaturados.

Atraso de voo e desvio de bagagem interrompem férias e geram indenização a consumidor

O juiz da Segunda Vara Cível de Brasília condenou a Varig VRG Linhas Aéreas S.A por má prestação de serviço a um passageiro.